Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é Inscrição Estadual (IE) e para que serve. Trata-se de um registro estadual para que os empresários consigam estar em dias com suas obrigações.
Se você quer saber mais sobre o que é Inscrição Estadual, para que serve e quais empresas possuem obrigatoriedade de registro, continue no artigo e saiba mais.
ICMS: O que é inscrição estadual e para que serve?
A Inscrição Estadual (IE) é o número de inscrição fornecido pela SEFAZ (Secretaria da Fazendo) no Estado em que o registro é feito.
O número faz parte do registro do contribuinte no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
Por meio desse número o contribuinte estará legalmente ligado à Receita do Estado onde seu negócio está estabelecido.
A Inscrição Estadual serve para o pagamento do ICMS e para emissão de Notas Fiscais de Produto (NF-e).
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Quem precisa ter Inscrição Estadual (IE)?
Qualquer empresa que trabalhe com venda ou revenda de mercadorias deverá possuir Inscrição Estadual (IE). Afinal, elas são obrigadas ao recolhimento do ICMS.
Portanto, qualquer transação que envolve o envio e circulação de produtos e mercadorias é necessário que haja o recolhimento do imposto.
Como conseguir a Inscrição Estadual (IE)?
Para conseguir a Inscrição Estadual é preciso entrar no portal da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado em que a sua empresa está localizada.
No portal haverá links disponíveis para você realizar o cadastro e solicitação da Inscrição Estadual para sua empresa.
Alguns documentos deverão ser cobrados, como por exemplo:
- RG
- CPF
- Certificado de Microempreendedor Individual
- Comprovante de endereço de empresa e da residência
- Fotos do estabelecimento
- Alvará de funcionamento
Todavia, alguns estados possuem órgãos com certas especifidades. Por isso, consulte na SEFAZ do seu estado quais são os procedimentos.
É importante frisar que os Microempreendedores Individuais (MEI) terão sua Inscrição Estadual (IE) aberta automaticamente quando o ramo do negócio for relacionada a uma atividade que necessite da cobrança do ICMS.
Já para os MEIs que prestam serviço a Inscrição Estadual não é necessária, pois não há o recolhimento do ICMS.
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